Ao ver uma prisão lotada de presos e sem nenhuma higiene, o primeiro pensamento do cidadão de bem é “bem feito”.

Levando em consideração os altos índices da violência no Brasil, é fácil de entender o por quê desse pensamento.

Contudo, você sabia que a sociedade civil possui leis para serem cumpridas, inclusive quanto aos direitos dos presos?

Para saber mais, continue conosco.

Direitos de todos

A violência faz o cidadão discordar com todo e qualquer conforto que um preso possa precisar ou requerer.

Entretanto, são direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, documentos que regem as leis de direitos dos presidiários no Brasil.

Elas seguem os princípios da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Certamente, existem diversas penas para o cidadão criminoso.

Sendo a privação da liberdade, ao ser confinado em uma prisão por um período de tempo, a mais aplicada.

E essa deve ser a única punição a ser aplicada. Ou seja: falta de higiene, espaço, cama, roupas, não devem fazer parte da pena.

Limpeza, integridade e saúde

Primeiro de tudo, isso está assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5 XLIX, que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.

Em contrapartida, quando a falta de higiene é uma regra na prisão, é a integridade física do preso que está em jogo.

Na maioria das unidades prisionais, são os presos os responsáveis pela limpeza e manutenção dos locais que funcionam como banheiros.

Os “banheiros” são, na verdade, buracos não protegidos existentes dentro de cada cela e, por isso, acabam por disseminar todas as bactérias.

E muitas vezes, a limpeza é feita apenas com água e sabão e sem nenhum produto com alta potência de desinfecção

Além disso, há também a falta de produtos de higiene pessoal e a superlotação, que favorece a transmissão de doenças entre eles.

Conclusão

Em suma, a realidade das prisões no Brasil reflete o descaso com que esse mal social é tratado pelas autoridades responsáveis.

A alta criminalidade e a falta de estrutura formam um círculo vicioso que ajuda a criar todos os preconceitos com que o cidadão de bem encara as necessidades dos presos.

Mas eles possuem direitos, assim como deveres, como todos, afinal todos estamos sob as mesmas leis dos Direitos Humanos.

Fonte: